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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 11:00
Avô deve pensão alimentícia a neto na ausência ou impossibilidade dos pais
Fato de o pai ter assumido a guarda do filho demonstra que sua situação financeira mudou, abrindo possibilidade de pedir exoneração de alimentos pelo avô
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 16:22
DNA de parentes próximos poderá ser rastreado em suspeita de paternidade
Em caso de morte ou desaparecimento de possível pai biológico, o filho poderá pedir exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade. Se houver recusa, ficará caracterizada, então, a presunção de paternidade. Essa possibilidade pode ser aberta por projeto de lei (PLS 415/09) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 16:18
Inclusão do sobrenome da mãe no registro de nascimento é possível por espelhar verdade real
O registro público deve espelhar a verdade real e de forma tão clara quanto possível deve indicar a vinculação familiar da pessoa, a fim de bem situá-la no plano real.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 10:28
STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 14:15
Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada
A Câmara reformou a sentença do 1º grau, desobrigando o avô de pagar a pensão alimentícia a neta por entender que foi insuficiente a comprovação da incapacidade financeira do pai
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 09:47
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 10:54
Mulher indenizará ex-companheiro privado de participar do batizado dos filhos
Reparação fixada em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 17:02
Homem será indenizado por contratação não autorizada e negativação indevida de cadastro
Filho assinou TV por assinatura em seu nome
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 17:45
Filha descoberta após 30 anos não pode reclamar de abandono afetivo
Embora o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos ocorra quando os genitores se omitem no tocante a deveres de educação, afeto, atenção, cuidado e desvelo, essenciais ao sadio desenvolvimento da criança e do adolescente, o caso analisado apresentou outros contornos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:59
Mãe perde poder familiar sobre 4 filhas por abandono, descaso e desleixo
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por uma moradora de comarca localizada no interior do estado e manteve sentença de 1º Grau, que retirou seu poder familiar sobre as filhas, em ação proposta pelo Ministério Público.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 18:23
TJMS mantém guarda de menor de 13 anos à avô
A 1ª Turma Cível do Tribuna de Justiça em julgamento realizado ontem (dia 23 de setembro) manteve a guarda do menor DHMS, de 13 anos, ao avô materno AMS.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 19:21
Posição do STJ quanto à paternidade é progressista, diz pesquisadora da UnB
A recusa em fazer o exame de DNA presume a paternidade.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2022 - 09:59
Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade pagará indenização
Conduta causou danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:42
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:48
Defesa de Genoino nega mensalão e diz que ele foi acusado por ser petista
'Se é bruxa, queima. É direito penal nazista', disse Luís Fernando Pacheco. 'Opinião pública já se convenceu de que o mensalão foi uma farsa', afirmou.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:24
Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou medida cautelar em que a mãe de três crianças buscava o direito de se mudar com os filhos menores, temporariamente, para os Estados Unidos.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 09:44
Terceira Turma do STJ nega pedido de danos morais e materiais por abandono afetivo
Ao analisar o recurso, os ministros da turma não identificaram o ilícito civil e a culpa na conduta do genitor da autora, que só teve a paternidade confirmada 38 anos após o nascimento da filha.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 16:52
Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeita modificação de guarda de criança através de liminar
Medida demanda estudos aprofundados
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 15:00